Produção legislativa sobre meio ambiente no Estado do Pará (1990-2010)
O trabalho objetiva principalmente mostrar como se produz leis sobre o meio ambiente no estados do Pará, no período de 1990 a 2010, mostrando que o executivo prepondera sobre o legislativo na produção de leis, em razão dos poderes especiais que possui. No decurso do trabalho, destacando que será realizada uma mensuração das sobre as leis aprovadas, para mostrar que o executivo aprova mais leis consideradas de alto impacto que o legislativo, que sua por sua vez, aprova leis de médio e baixo impacto (RICCI 2002; NETO e SANTOS 2002; TOMIO 2012) . Assim o embasamento teórico utilizado para o estudo será baseado está nos trabalhos sobre novo institucionalismo que mostram que as instituições importam (LIMONGI, 1994) e nos estudos de LIMONGI e FIGUEIREDO 2001; SANTOS 1997, 2001; TOMIO e RICCI 2012, que demonstram que o executivo impõe agenda principalmente em razão dos poderes especiais constitucionalmente estabelecidos, seja na esfera federal ou estadual. Para a realização da pesquisa será utilizado como estratégia metodológica, de pesquisa analise da tramitação dos projetos de lei sobre meio ambiente no período citado, analisando os mecanismos institucionais utilizados para a aprovação das leis.